domingo, 6 de junho de 2010

Resultado Econômico como ferramenta de gestão nos municípios


Na maioria dos municípios brasileiros, e que atualmente se totalizam em 5.564, não
existe tradição contábil de apuração de valores baseados em custos, muito menos em
apuração de resultados econômicos.
O formato proposto da contabilidade aplicada ao setor público por meio da edição das
NBCASPs – Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público e sua internacionalização
consagra o patrimônio como foco. Não que o orçamento perderá seu destaque, mas de
agora em diante é a valorização do patrimônio que será o centro das atenções, indo de
encontro com o movimento da contabilidade aplicada ao setor privado.
A boa prática da governança exige a implantação e o constante aperfeiçoamento da
contabilidade pública.

Das 10 normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, destaca-se uma:
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis; que inseriu além da Demonstração dos
Fluxos de Caixa, também o Demonstrativo do Resultado Econômico.

O Demonstrativo do Resultado Econômico, proposto por SLOMSKI1, apresenta a
seguinte estrutura e conceitos:
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO
Período de Referência
1 - ( + ) Receita Econômica
2 - ( - ) Custos Diretos Identificáveis aos Serviços
3 - ( = ) Margem Bruta
4 - ( - ) Depreciações
5 - ( - ) Custos Indiretos Identificáveis aos Serviços
6 - ( = ) Resultado Econômico

- A Receita Econômica, atualmente não explícita na prestação de serviços públicos,
tendo em vista a atual classificação e reconhecimento tradicional denominada Receita
Orçamentária, é mensurada pela multiplicação do custo oportunidade, que o cidadão
desprezou ao utilizar o serviço público, pelos serviços que ele tenha efetivamente
executado;

- Os Custos Diretos Identificáveis aos Serviços serão aqueles efetivamente consumidos,
em função das unidades produzidas;

- A Depreciação dos ativos será calculada em função da vida útil de cada um dos
componentes do ativo, utilizados na prestação dos serviços, objeto da receita
econômica, que também devem ter seu merecido destaque por meio da NBCT 16.9 –
Depreciação, Amortização e Exaustão.

- Custos Indiretos Identificáveis aos Serviços prestados são aqueles que não fazem parte
da unidade de serviços, contudo, sem eles seria impossível disponibilizá-los;

Exemplificando resumidamente, perceba como seria o Demonstrativo Econômico de
uma escola municipal que atende alunos de 1ª a 8ª série: ( valores aleatórios ) :
Primeiramente, calcula-se a Receita Econômica mensal:

Séries Número de alunos Custo de oportunidade Receita Econômica
De 1ª a 4ª Séries 129 R$ 300,00 R$ 38.700,00
De 5ª a 8ª Séries 134 R$ 350,00 R$ 46.900,00
Receita Econômica Mensal R$ 85.600,00

Não se esquecendo que quanto ao custo de oportunidade apresentado hipoteticamente,
foi considerado o menor preço de mercado para as mensalidades das escolas
particulares proporcionais à qualidade e oportunidade da escola municipal em questão.

Após a apuração dessas informações, já é possível verificar o montante do resultado
econômico produzido pela escola:

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ECONÔMICO DA ESCOLA MODELÓPOLIS DO MÊS X
Receita Econômica = 85.600,00
Custos Diretos ( - ) (20.860,00)
Pessoal civil 18.970,00
Salários Diretos ( Professores ) 14.097,50
Encargos Sociais Diretos 4.872,50
Material de Consumo 690,00
Material de Expediente 690,00
Serviços de Terceiros e Encargos 400,00
Energia Elétrica 400,00
Depreciação Móveis e Imóveis 800,00
Bens Móveis 180,00
Bens Imóveis 620,00
Margem Bruta = 64.740,00
Custos Indiretos ( - ) (16.620,25)
Pessoal Civil 12.110,00
Salários Indiretos 8.250,00
Encargos Sociais Indiretos 3.860,00
Material de Consumo 2.345,25
Material de Expediente 365,00
Material de Higiene e Limpeza 1.980,25
Serviços de Terceiros e Encargos 942,00
Energia Elétrica 190,00
Água 485,00
Telefone 267,00
Depreciação B. Móveis e Imóveis 1.223,00
Bens Móveis 375,00
Bens Imóveis 848,00
Resultado Econômico = 48.119,75

No exemplo hipotético da Prefeitura de Modelópolis, o cidadão leigo, pais de alunos e
toda a sociedade, poderão entender como foi aplicado o dinheiro de seu IPTU, ISSQN,
ITBI e todos os tributos que pagam aos cofres públicos, que é a fonte dos recursos.

Como o resultado econômico apurado foi positivo, poder-se-ia decidir por outros
investimentos como por exemplo a aquisição de instrumentos didáticos modernos
melhorando a qualidade de ensino da escola. Ora, se porventura o resultado fosse
negativo, o gestor poderia rever os custos levantados podendo otimizar determinado
gasto, aperfeiçoar determinada ação, com o intuito de tornar a escola eficiente.
Observa-se, que assim como na empresa comercial foram deduzidos os custos diretos e
indiretos. A apuração dos custos no setor público, ainda é um grande desafio, em
especial o custo indireto, pela própria falta de tradição técnica e utilização de
ferramentas adequadas.

Mas, a grande tendência por mais resistente, será a evidenciação do resultado
econômico, podendo ser utilizado como medidor da eficiência do Poder Público junto
aos diversos segmentos da saúde, educação, assistência social, habitação e tantas outras
funções obrigatórias que devem ser produzidas e avaliadas, o que trará uma grande
inovação quanto à tomada de decisão de fazer ou deixar de fazer alguma atividade e dar
maior transparência na prestação de contas, tornando mais fácil o entendimento das
contas públicas pelos seus autênticos sócios: a sociedade - fomentadora dos serviços
públicos.

Contudo, o profissional contábil da área pública, em futuro próximo, deixará de
produzir somente relatórios legais e fiscais para atendimento aos órgãos fiscalizadores,
passando a atender a ciência contábil em sua essência e amplitude que é a de auxiliar à
gestão dos administradores públicos, principalmente nos municípios, que é de onde
provém a maior demanda direta dos serviços pela população.