Lei de Qualidade Fiscal

TCE-SP sedia seminário pró Lei da Qualidade Fiscal
O Tribunal de Contas paulista sediou, entre 22 e 24 de março, importante seminário do Promoex-Programa de Modernização dos TCs que objetiva alcançar uma posição, especialmente no que se refere a sugestões, das Cortes de Contas do País sobre o projeto de Lei da Qualidade Fiscal que atualmente tramita no Senado Federal.
A palestra inaugural do evento foi proferida pelo economista e assessor parlamentar do Senado José Roberto Afonso, que fez parte da equipe que criou e elaborou a Lei de Responsabilidade Fiscal – segundo o qual está na hora do País realizar uma nova rodada de avanços fiscais, a exemplo do que fez há dez anos, com a implantação da LRF, e há 22 anos,
com a promulgação da Constituição Federal de 1988, e com a Lei 4.320, instituída em meados de março de 1964.
Como um dos assessores do senador Francisco Dornelles, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, José Roberto Afonso pediu aos TCs que, depois dos debates, elaborem três quadrinhos, um com o texto atual do que pretendem atualizar com base na experiência do trabalho que promovem, um segundo quadrinho com as sugestões da mudança e um terceiro com as razões da proposta.
“O senador Dornelles adora sugestões com esse formato”, observou ele aos técnicos, que dividiram o seminário em três grupos temáticos:
1) Planejamento e Orçamentos;
2) Contabilidade, Transparência e Controle ;
3) Alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal

Veja como foi a programação do evento:
http://www.controlepublico.org.br/evento/upload/21_83-programacao_Seminario_LQF.pdf

Acesse o Relatório dos Grupos:
http://www2.tce.sp.gov.br/ecp/pdf/relatorio_final_do_seminario_lqf.pdf



Fonte:
http://www.tce.sp.gov.br/press/tcesp/PROMOEX-Internet-TCESP.pdf