segunda-feira, 2 de março de 2009
CONSULTA PÚBLICA minuta do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN, por meio da Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, instituído pela Portaria STN nº 136/2007, realiza estudos com o objetivo de desenvolver e implantar Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP com abrangência nacional.A premissa básica é de que o PCASP esteja adequado aos dispositivos legais (Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Deve-se adicionalmente viabilizar a adoção de padrões de contabilidade compatíveis com os padrões internacionais de contabilidade do setor Público e de regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidos pelos organismos internacionais.A homogeneidade conceitual do registro contábil viabilizará aos diversos usuários acesso a indicadores e informações consistentes que poderão subsidiar decisões tempestivas. Esta homogeneidade, como regra geral, deve abranger os atos e fatos no âmbito do setor público, em todas as etapas da execução da receita e da despesa, dentre as quais se destacam o planejamento, orçamento, programação financeira, execução orçamentária e financeira, passando pelos controles dos atos potenciais que possam afetar o patrimônio e o controle patrimonial em si.O objetivo deste trabalho é a elaboração da primeira etapa do projeto de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP a ser observado por todos os entes da federação de forma facultativa em 2010 e obrigatória em 2011.Assim, divulga-se para CONSULTA PÚBLICA a Minuta do Plano de Contas Aplicada ao Setor Público. Os comentários e sugestões podem ser enviados para: genoc.ccont.df.stn@fazenda.gov.brVeja apresentação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
"Demonização" dos gastos de custeio
Contabilidade pública terá mudanças
Valor Online
Técnicos do Tesouro levaram ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o primeiro esboço do ajuste na contabilidade pública para a convergência aos padrões internacionais. De acordo com as previsões de Machado, as primeiras mudanças poderão ser realizadas neste ano, mas o sistema deve ficar pronto em quatro ou cinco anos. O foco é migrar do conceito orçamentário de despesa para o de custo associado ao serviço prestado.
Em agosto do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou a criação de comissão para preparar a transição aos padrões internacionais de contabilidade pública. Além do conceito mais transparente do custo, substituto da mera despesa, o objetivo é dar mais importância à variação patrimonial. As contas públicas também vão privilegiar o resultado nominal, o que significa considerar o gasto com juros.
Na avaliação de Machado o atual sistema impõe visão "distorcida e de curto prazo". Explica que a contabilidade de custos é importante para a eficiência das contas públicas. O que existe atualmente, para o secretário, é a cultura da "demonização" dos gastos de custeio. Ele defende uma maior transparência ao conceito de custo associando-o ao serviço prestado, o que já determina a Lei Orçamentária (4.320 de 1964).
A evolução da contabilidade vai mudar a ideia, totalmente distorcida, na sua opinião, segundo a qual despesa de investimento é boa e despesa de custeio é ruim. Machado argumenta que, de acordo com essa distorção, construir um hospital é algo positivo, mas condenável ter médicos, serviços, medicamentos etc. Ele promete que nessa convergência contábil o governo não vai "reinventar a roda" e manterá os três sistemas (Siape, Siasg e Sigplan) de acompanhamento. (AG)
Técnicos do Tesouro levaram ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o primeiro esboço do ajuste na contabilidade pública para a convergência aos padrões internacionais. De acordo com as previsões de Machado, as primeiras mudanças poderão ser realizadas neste ano, mas o sistema deve ficar pronto em quatro ou cinco anos. O foco é migrar do conceito orçamentário de despesa para o de custo associado ao serviço prestado.
Em agosto do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, determinou a criação de comissão para preparar a transição aos padrões internacionais de contabilidade pública. Além do conceito mais transparente do custo, substituto da mera despesa, o objetivo é dar mais importância à variação patrimonial. As contas públicas também vão privilegiar o resultado nominal, o que significa considerar o gasto com juros.
Na avaliação de Machado o atual sistema impõe visão "distorcida e de curto prazo". Explica que a contabilidade de custos é importante para a eficiência das contas públicas. O que existe atualmente, para o secretário, é a cultura da "demonização" dos gastos de custeio. Ele defende uma maior transparência ao conceito de custo associando-o ao serviço prestado, o que já determina a Lei Orçamentária (4.320 de 1964).
A evolução da contabilidade vai mudar a ideia, totalmente distorcida, na sua opinião, segundo a qual despesa de investimento é boa e despesa de custeio é ruim. Machado argumenta que, de acordo com essa distorção, construir um hospital é algo positivo, mas condenável ter médicos, serviços, medicamentos etc. Ele promete que nessa convergência contábil o governo não vai "reinventar a roda" e manterá os três sistemas (Siape, Siasg e Sigplan) de acompanhamento. (AG)
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